Neste mês de Setembro passam 28 anos desde a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nesta data convém recordar, sobretudo para as gerações mais jovens, o panorama da Saúde em Portugal no 25 de Abril de 1974.
Embora se diga que a memória dos povos é curta, muitos conhecem bem as múltiplas carências que o povo português tinha nesta área. Aqui faltava tudo. O acesso aos cuidados de saúde era um bem só ao alcance dos que tinham dinheiro. Portugal estava na cauda da Europa em todos os indicadores de saúde.
Com a Revolução de Abril a saúde passa a ser considerada um espaço de intervenção. Espaço onde, a par de outros, se jogava um pouco o destino da luta que então se travava por uma sociedade desenvolvida, pela melhoria das condições de vida do povo. A luta pela criação de um serviço público de saúde constituiu um importante factor na criação de condições subjectivas ao avanço do processo democrático. O SNS foi o resultado da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde.
É neste contexto que, em 2 de Abril de 1976, a Constituição da República designou este serviço público como SNS. Ao mesmo tempo inscreveu-o como instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde a todos os portugueses em condições de igualdade, independentemente do seu estatuto social e económico.
Foi como uma espinha atravessada na garganta de um direita apostada, ontem como hoje, em fazer da saúde não um direito mas um negócio. A partir daí os chamados “interesses instalados” na saúde tudo fizeram para impedir a articulação e exploração das integrais potencialidades do SNS.
E que “interesses instalados” eram (são) esses? Os grupos financeiros privados com as respectivas seguradoras. Os grupos privados na área da produção e distribuição de produtos farmacêuticos. Todos ancorados na intervenção política do PPD/PSD, do CDS/PP, com a conivência do PS
Bem se pode dizer que mal começa a dar os primeiros passos, o SNS é atacado por aqueles que cinicamente o tinham acabado de votar na Assembleia da República.
Apesar de todas as tropelias a que foi sujeito e com as quais o procuraram desacreditar, o SNS cresceu e estruturou-se. Tornou-se, de acordo com a última classificação atribuída pela Organização Mundial de Saúde, no 12º melhor a nível mundial. À frente de muitos países com níveis de desenvolvimento mais elevados. Nestes 28 anos o País passou de uma taxa de mortalidade infantil de 39 por 1000 para uma de 5 por 1000. E de uma esperança de vida à nascença de cerca de 69 anos para 78,18 anos.
Por tudo isto é tão mais gritante a contradição entre uma efectiva cobertura do país em serviços de saúde de qualidade e proximidade e a actual política de encerramento de serviços. Entre a regulamentação da actividade privada e o aumento da promiscuidade entre público e privado.
Disso falaremos no próximo artigo.
In “Jornal do Centro” – Edição de 20 de Setembro de 2007

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