Terras de Penalva

Querem-nos ir ao bolso de qualquer forma e feitio!

    Os Suportes legais referidos nesta notícia são:

  • DL 13/71 de 23 de Janeiro de 1971
  • DL 25/2004 de 24 de Janeiro de 2004 (altera partes do anterior)
  • Lei 97/88 de 17 de Agosto de 1988
  • Lei 23/2000 de 23 de Agosto de 2000 (altera partes do anterior)
  • DL 105/98 de 26 de Abril de 1998
  • DL 166/99 de 13 de Maio de 1999 (altera partes do anterior)

Está em marcha um verdadeiro «esquema» de obtenção de dinheiro a quem tem estabelecimento aberto nas Estradas Nacionais!

Duvidam?

Então aqui vai.

Nos termos da Lei 97/88 compete às câmaras municipais, anualmente, licenciar a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial. Para isso têm de pedir pareceres às entidades competentes, nomeadamente à Estradas de Portugal.

A Estradas de Portugal emite o parecer e cobra a 56,79€ o metro quadrado.

Como o licenciamento é anual e os pareceres obrigatórios as consequências são óbvias. Paga-se à Câmara e paga-se à Estradas de Portugal. Ou, em alternativa, retiram-se os suportes da publicidade.

  

Querem-nos ir ao bolso de qualquer forma e feitio! Há uma terceira alternativa. A indignação, a resistência e a luta pela revogação desta medida.

  

 

Comentários

Uma resposta a “Querem-nos ir ao bolso de qualquer forma e feitio!”

  1. Avatar de TRANSEUNTE
    TRANSEUNTE

    Os pareceres só são obrigatórios por parte do EEP (institutos de Estradas de Portugal), se a zona de intervenção não for de competência da Autarquia ou outra que não o IEP:

    É preciso rigor.

    Obrigado

Deixe um comentário