Terras de Penalva

Outro rumo Nova política – Defender as Funções Sociais do Estado

João Dias Coelho

    «A Revolução consagrou na Constituição, designadamente no seu capítulo II, a obrigatoriedade do Estado assegurar a realização de um conjunto de direitos e deveres sociais, dando conteúdo a uma perspectiva de Estado e de Administração Pública, que entrou rapidamente em rota de colisão com o acelerado processo de concentração e centralização de capitais e com o poder político, ao serviço do grande capital.

No quadro da agudização da luta de classes, as questões relativas à Administração do Estado assumiram nos últimos anos uma forte projecção, o que não acontece nem por razões casuísticas, nem, infelizmente, por razões positivas.
Resulta, no essencial, do facto das forças que ocupam o poder desde há 30 anos, considerarem que chegou o momento de dar o golpe final numa Administração Pública que, se organizou, em certa medida, para dar corpo ao conteúdo constitucional de prestação de importantes serviços públicos e funções sociais ao povo português
.»

  

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