Terras de Penalva

Outro rumo Nova política – O desenvolvimento e os direitos

Odete Santos

    «Muitos anos antes do momento em que começou a implementação da chamada Agenda Social da ONU, já a nossa Constituição numa antevisão notável de um novo programa mundial, estabelecia – artigo 2.º e artigo 9.º- a interligação, a indivisibilidade, a interdependência entre o desenvolvimento e os direitos humanos, e nestes, a interligação e a indivisibilidade entre direitos económicos, sociais e culturais e as liberdades políticas. O nosso texto fundamental estabelece o direito do Povo ao desenvolvimento e consagra a democracia política, económica, social, cultural e ambiental, considerando indissociável o direito ao desenvolvimento de todos os outros direitos.
Não se poder falar de direitos económicos, sociais e culturais por contraposição aos direitos políticos, sendo indissociável a democracia política, da democracia económica social e cultural
.»

  

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