Terras de Penalva

XVIII Congresso do Partido Comunista Português: A situação nacional

    «1. O Comité Central fixou como local da realização do XVIII Congresso do Partido Comunista Português, marcado para os dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, o novo espaço multiusos/Campo Pequeno, em Lisboa.

 

(…)

 

5. O Comité Central aponta como elementos para a discussão no Partido com vista ao apuramento final das linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política do XVIII Congresso os seguintes aspectos:
                
A situação nacional                  

 

  • A política de direita, o capitalismo monopolista e o agravamento da situação económica e social do País: vulnerabilização e crescente dependência da economia nacional; desemprego; precariedade; desvalorização do poder de compra dos salários e pensões; aumento das desigualdades e injustiças sociais; agravamento das condições de vida; retrocesso social e alastramento da pobreza. As assimetrias no desenvolvimento regional, o processo de desertificação e de abandono do interior e do mundo rural. A degradação ambiental.
  • A situação nacional e a União Europeia: Um processo de integração ao serviço do grande capital e das grandes potências, contra os trabalhadores, desfavorável à defesa da soberania e dos interesses nacionais; os avanços no processo de integração e a ampliação dos problemas e fragilidades da economia nacional e a acentuação da sua dependência e défices externos; o Tratado de Lisboa, um novo passo no reforço e institucionalização do federalismo, do neoliberal e do militarismo.
  • A subordinação e submissão das políticas externa e de defesa ao imperialismo e à sua estratégia. A afirmação da soberania como questão nuclear para a defesa dos interesses nacionais e de desenvolvimento do País.
  • As políticas de direita no processo de recuperação capitalista e de liquidação de direitos e conquistas sociais. O processo de alteração da legislação laboral e o ataque ao direito ao trabalho e à segurança no emprego. O actual governo de maioria do PS e a alteração qualitativa na intensificação da ofensiva política, económica e social. A ofensiva ideológica do capital. 
  • As estruturas socioeconómicas e a sua evolução (designadamente nos planos fundiário, industrial e dos serviços). A financeirização da economia e a destruição do aparelho produtivo e da produção nacional. O processo de concentração e centralização capitalista e transferência para mãos estrangeiras do comando económico nacional. A política ao serviço dos grandes interesses económicos e a destruição das micro, pequenas e médias empresas.
  • A ofensiva contra o regime democrático. O ataque aos direitos políticos, económicos e sociais e a sua expressão no empobrecimento da democracia política e na limitação das liberdades e garantias. O reforço do aparelho repressivo. A ofensiva contra a independência e a soberania do poder judicial. O ataque à democraticidade das leis eleitorais. Os projectos de subversão do texto constitucional e as políticas de desrespeito e confronto com princípios e direitos constitucionais.
  • A reconfiguração do Estado ao serviço dos objectivos da ofensiva capitalista: a instrumentalização do Estado pelo capital; a subordinação do poder político ao poder económico e o papel do Estado ao serviço do favorecimento e financiamento públicos da acumulação e concentração acelerada do capital; o processo de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; o ataque ao poder local democrático.
  • A ruptura com as políticas de direita como condição e exigência inadiável de desenvolvimento económico e de progresso social do País e de concretização de uma política alternativa. O combate à política do actual governo PS enquanto parte constitutiva da luta por uma ruptura com a política de direita. Um novo rumo para Portugal.    

                         

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