Terras de Penalva

Salário mínimo nacional – Uma conquista da Revolução, uma conquista a defender

     Recuemos no tempo. Recuemos a 1974. Estamos no dia 27 de Maio, passados que foram 32 dias da data histórica e gloriosa do 25 de Abril. Estamos, nesse dia de Maio, no dia em que, pela primeira vez, em Portugal foi instituído o salário mínimo nacional, em cujo Decreto-Lei, no início do seu preâmbulo, era referido que: «O regime deposto pelo Movimento das Forças Armadas em 25 de Abril deixou a economia nacional em grave situação de depauperamento e instabilidade e manteve a generalidade do povo português, especialmente a classe trabalhadora, em níveis de vida muito baixos. Será longa e árdua a correcção de todos estes desequilíbrios sociais e económicos, mas nela se empenha o Governo provisório na aplicação do Programa do Movimento das Forças Armadas.» 

Com este diploma foi imposto que a remuneração a aplicar aos trabalhadores por conta de outrem não podia ser inferior a 3300$00, de que resultou um benefício para cerca de 50% da população activa, percentagem que subiu aos 68% nos funcionários públicos, tal era a miséria salarial herdada do fascismo.

Passados 34 anos é tempo de perguntar se «…a correcção de todos estes desequilíbrios sociais e económicos...» defendidos então no Programa do Movimento das Forças Armadas foi obtida.

Sim ou não? pergunta-se.

A resposta é, obviamente: não!

 

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