Texto de Anselmo Dias
A banca, pelas funções que lhe são atribuídas, exerce uma actividade fundamental, resultante da recolha das poupanças da população, sob a forma de depósitos e de outros produtos bancários e a transformação disso tudo em investimentos, sob a forma de crédito. Esta actividade, a de bombear recursos, que não são seus, para dinamizar a actividade económica, coloca uma questão fundamental quanto à titularidade da propriedade do sistema bancário. Quanto a nós (ver Programa do PCP), o sistema financeiro deve pertencer ao sector empresarial do Estado, na perspectiva de que o mesmo desempenhe «…um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico». Por este facto, a inserção da banca no sector empresarial do Estado, é uma questão que continua na ordem do dia, razão pela qual tem toda a oportunidade o conjunto de reflexões que a seguir se desenvolvem.
Em 1976, na versão inicial da nossa Constituição, era referido que «o sistema financeiro será estruturado por lei, de forma a garantir a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação de meios financeiros necessários à expansão das forças produtivas, com vista à progressiva e efectiva socialização da economia».
Quem, excluindo o CDS, aprovou esta versão constitucional?
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