Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu largos milhões de euros da União Europeia (EU) para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A empresa tem compromissos com o Estado Português e a UE que está obrigada a respeitar.
O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em dinheiro vivo 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013.
Em Janeiro de 2008 o inevitável ministro da Economia, Manuel Pinho, fazia declarações à comunicação social sobre a necessidade de disponibilização de terrenos para a expansão da fábrica. E solicitava ao responsável pela questão dos terrenos que desbloqueasse a situação o mais rápido possível a fim de evitar a deslocalização da fábrica para Marrocos.
A eventual deslocalização da empresa era então desmentida pelo grupo PSA, uma vez que, declarava, pretendia manter, em Mangualde, a produção dos modelos «Berlingo First» e «Partner Origin» até 2013. Na mesma altura, o grupo francês admitia a necessidade de expandir a empresa nos 20 mil metros quadrados de terrenos adjacentes à fábrica. Era solicitada a intervenção da Câmara Municipal. Leia-se «queremos receber os terrenos à borla». As propriedades estavam avaliadas em 1,8 milhões de euros, um valor que a autarquia de Mangualde dizia não ter capacidade para suportar.
Entretanto a ampliação não se verificou. Os robôs que foram instalados na pintura são usados e provenientes de uma fábrica de Vigo. Estes robôs estavam guardados num armazém que foi desmantelado para ampliar uma linha de montagem. As obras que se verificaram no Centro de Produção de Mangualde foram apenas um pavilhão, o revestimento do chão com uma película anti-aderente e pouco mais.
A pretexto da crise do capitalismo a administração tem procurado chantagear os trabalhadores, impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta. Referimo-nos a questões tão básicas como o direito ao emprego efectivo, ao salário correspondente ao trabalho efectuado e à protecção social no desemprego e na doença.
Assim assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores vai este mês ganhar cerca de 450 euros). Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.
Continua por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.
Este grupo não se candidatou ao Programa de Apoio ao Sector Automóvel (PASA). Recusou-se a colocar os trabalhadores em Formação. Está criado o cenário para após as eleições de Outubro (será mera coincidência ser nesse mês que termina o lay-off?) forçar os despedimentos ditos de «rescisões amigáveis». E/ou reclamar o despedimento colectivo da parte considerada excedente dos trabalhadores.
Entretanto o que faz o governo de Portugal? Assobia para o lado e agita a cenoura da hipotética vinda de um novo modelo de veículo (onde estão as obras para ampliar e adaptar a linha para o produzir?). E, como estamos a falar de dinheiro proveniente dos nossos impostos, o que se passa com os 8,6 milhões de euros? Vai ser exigida à empresa a sua devolução por não cumprimento do acordado?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal “Público” – Edição de 18 de Maio de 2009

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