Terras de Penalva

O reforço de militares portugueses no Afeganistão

    1. O PCP sublinha a realização, hoje, da reunião do Conselho de Estado para tratar da “participação de tropas portuguesas no Afeganistão”, no exacto momento em que aguarda promulgação a Lei de Defesa Nacional que retira ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas competências sobre “o emprego das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional”.

A realização desta reunião não pode, por isso, deixar de constituir um sinal da importância que o Presidente da República atribui às suas competências nesta matéria. De facto, a nova Lei (PPL 243X) aprovada no final do mês passado na Assembleia da República, concede ao PR apenas o direito a ser informado, pelo Primeiro-Ministro, sobre o emprego de Forças Armadas portuguesas em “operações militares no exterior do território nacional”.

A nova Lei de Defesa Nacional, aprovada com os votos contra do PCP, consubstancia todo um conjunto de alterações dos poderes do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas em matéria de Defesa Nacional e Forças Armadas que forçam a própria Constituição da República e, caso fosse promulgada, constituiria uma situação bem mais grave, em matéria de redução de poderes presidenciais, do que a que se verificou com o Estatuto da Região Autónoma dos Açores.

2. O PCP, reiterando a sua oposição ao envio de tropas para o Afeganistão, considera inaceitável não só a intenção do reforço da presença militar portuguesa como realça o facto de tal pseudo ponderação decorrer de decisões já tomadas na reunião de Ministros da Defesa da NATO.

3. O PCP, nesta ocasião, alerta o povo português para o acordo de princípio dado pelo Governo PS ao uso da Base das Lajes para treino de aviões F-22 dos Estados Unidos da América. A consumar-se, uma área equivalente a quase 4 vezes a área de Portugal ficará para o treino norte-americano.

O PCP, considerando inadmissível que tais compromissos sejam assumidos sem envolvimento da Assembleia da República, tomará as iniciativas adequadas a que tais opções governamentais sejam cabalmente esclarecidas e justificadas e reafirma que aquilo de que Portugal necessita é de uma Politica Externa e de Defesa que, partindo do primado constitucional, afirme os interesses próprios de Portugal e não uma política de submissão à NATO e aos interesses dos EUA.

(sublinhados meus)

In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português

                                                                                                          

Comentários

Uma resposta a “O reforço de militares portugueses no Afeganistão”

  1. Avatar de António Carvalho

    Vai ter lugar no Afeganistão as pseudo /eleições Presidenciais quando o País está em guerra permanente com constantes ataques suicidas que provocam dezenas de mortos diariamente à custa da ocupação dos E.U.A. e a participação de outras forças estrangeiras entre as quais, Portugal. Ao mesmo tempo que estou fazendo o meu comentário, estou acompanhando na SIC-NOTÍCIAS a opinião dos analistas “engravatados” sobre o tema em questão. Entre eles, o General Loureiro dos Santos e Cândida Pinto que apelidam de insurrectos ; guerrilheiros; os que lutam pela libertação do Afeganistão. Este “filme” faz-me lembrar os 13 anos de guerra colonial quando chamavam de terroristas, os guerrilheiros que lutavam pela liberdade e independência dos novos países Africanos, O Partido Comunista Português exige e bem a retirada dos militares Portugueses do Afeganistão. Já nos bastou os 13 anos de guerra colonial de triste memória, onde perderam a vida milhares de jóvens portugueses e nossos “irmãos” africanos. Disse

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