Terras de Penalva

Greve geral: Piquetes de greve

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  • Os sindicatos podem organizar piquetes de greve, que desenvolvam actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve, salvaguardando a liberdade de trabalho dos não aderentes. Nos piquetes são delegados poderes de representação dos trabalhadores em greve.

  • O número de membros dos piquetes de greve é determinado pelos sindicatos, que podem neles integrar trabalhadores da respectiva empresa (ou serviço) e representantes das associações sindicais.

  • Os membros dos piquetes de greve podem estar nos acessos e no interior dos locais de trabalho, devidamente identificados, usando crachá, braçadeira ou qualquer outro meio diferenciador.

  • No âmbito das suas funções de representação dos trabalhadores e das associações sindicais, os piquetes de greve estão apenas subordinados às directrizes dos sindicatos.

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