Hoje a questão central da nossa vida nacional é o Pacto de Agressão que está a ser aplicado no nosso país. Pacto esse aprovado pela troika estrangeira (FMI/Banco Central Europeu/União Europeia) e pela troika portuguesa (PSD/CDS/PS). Pacto esse que é a raiz do mal, a raiz dos nossos problemas, seja no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na habitação, seja na legislação laboral, nos pequenos e médios agricultores, nos pequenos e médios empresários.
Um programa que o PCP, recorde-se e sublinhe-se mais uma vez, se recusou a negociar. Fê-lo pelo seu entendimento de falta de legitimidade das estruturas, em particular as estrangeiras, que o negociaram. Mas, mais importante, agiu dessa forma por considerar que esse Pacto de Agressão não seria uma solução para os problemas nacionais. Pelo contrário. Antes representaria um agravamento desses mesmos problemas.
Na altura, há menos de um ano, de todo o lado choveram as críticas. Mesmo entre pessoas honestas e interessadas no progresso e desenvolvimento de Portugal, havia quem duvidasse se o Pacto seria assim tão mau como os comunistas o pintavam.
Não foi preciso esperar muito. Pouco mais de sete meses e a realidade aí está. Já estamos a sentir na nossa pele o que é isso do «Pacto de Agressão». Aí está o aumento do custo de vida. Aí está um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais, sem dúvida o maior das últimas décadas, que aqui referimos no anterior artigo («Terrorismo social»).
O PCP sempre defendeu que os problemas da dívida e do défice orçamental deveriam ser resolvidos pelo lado do combate ao desperdício, tendo em conta a despesa. Mas, para os comunistas, o essencial era a criação de mais riqueza, de crescimento económico, de desenvolvimento. Muitos subestimaram esta análise.
No entanto, sem o reforço do nosso aparelho produtivo, sem o reforço e o aumento da produção, ao serviço de uma outra política, não há solução para os problemas nacionais. Não é com estas políticas de cortes cegos, sempre em prejuízo dos mesmos, que vamos lá. Por momentos, já assim foi ao longo desta década, até se pode reduzir o défice das contas públicas. Mas não se resolvem os problemas do crescimento e do desenvolvimento económico e social. Nem sequer o problema da dívida.
O PCP, mais uma vez, teve razão antes do tempo. Previu e preveniu que o resultado da aplicação do Pacto de Agressão seria mais recessão económica, mais desemprego, mais injustiças. Na altura, e ainda hoje, quantos e quantos não clamaram contra o «discurso derrotista», «deslocado da realidade». A realidade no nosso país neste primeiro mês do novo ano, infelizmente, aí está para o demonstrar. Os dados da OCDE, do Eurostat, do Banco de Portugal, conhecidos nestes últimos dias, são claros e confirmam as análises dos comunistas.
Por isso, hoje, a luta contra este Pacto de Agressão é um imperativo nacional. Porque tem a ver com o nosso, futuro, com o futuro de Portugal enquanto nação soberana, desenvolvida, próspera, livre e democrática. Porque a tendência vai ser para o agravamento de todos e cada um dos problemas nacionais.
Porque este governo do PSD e do CDS, de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, por razões da sua política de classe, ao serviço dos mais poderosos, dos grandes grupos económicos e financeiros, está decidido a concretizar este Pacto e a ir mais além. Está disposto, até onde puder e o povo o deixar, a rasgar a Constituição da República, a tripudiar sobre a legalidade democrática.
É necessário e é possível travar e derrotar estas políticas. O recuo na questão da meia-hora de trabalho suplementar aí está a prová-lo. Esse recuo está directa e indissoluvelmente ligado à luta dos trabalhadores de muitos e muitos sectores. Tem tudo a ver com a resposta dada pela Greve Geral de 24 de Novembro. O governo espera que baixemos os braços. Mas não pudemos esquecer que quanto mais calados mais roubados!
Como afirmou Francisco Lopes «O ano de 2012 pode ser e vai ser marcado como o início da derrota deste pacto de agressão. E o início da derrota do caminho de afundamento do País, abrindo possibilidades e perspectivas por um Portugal com futuro.»
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In “Jornal do Centro“ – Edição de 20 de Janeiro de 2012
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