Terras de Penalva

Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

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Como e onde foram gastas as verbas do Fundo Florestal Permanente? A pergunta tem vindo a ser feita ao Ministério da Agricultura e a organismos tutelados por várias entidades, mas a informação não está disponível. Pelo menos não é do conhecimento público. Desconhecem-se as áreas, os projectos e as entidades financiadas e o respectivo grau de realização.

Suspeita-se que as verbas estão ser usadas também para financiar as actividade e o funcionamento de entidades públicas, em resposta a cortes orçamentais.

Criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2004, o Fundo Florestal Permanente tem como receitas:

(…)
Constituem receitas do Fundo:

a) O produto dos impostos ou taxas que lhe sejam consignadas por lei, designadamente o produto de uma percentagem do imposto que incide sobre o consumo dos produtos petrolíferos e energéticos, a definir por lei;

b) O rendimento do material lenhoso resultante da exploração florestal das matas públicas e comunitárias, sob a gestão do Estado, em percentagem a definir por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

c) A percentagem do valor das coimas que lhe esteja afecta por lei;

d) O produto das aplicações financeiras dos capitais disponíveis;
e) O produto de doações, heranças, legados ou contribuições mecenáticas;

f) O produto da alienação, oneração ou cedência temporária de bens ou direitos do seu património;

g) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou negócio jurídico.

No Orçamento do Estado para 2012 mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de € 0,005 por litro para a gasolina e no montante de € 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Pergunta-se: Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

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Comentários

Uma resposta a “Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?”

  1. Avatar de Manuel Norberto Baptista Forte
    Manuel Norberto Baptista Forte

    A resposta deve ser dada em primeira instância, quando há dúvidas (como é o caso) pelos Ministros das Tutelas: Dr. Miguel Macedo (Ministro da Adm. Interna), e Drª. Assunção Cristas (Ministra da Agricultura, e Ordenamento do Território, entre “outros assuntos ministeriáveis”). Depois…

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